Numa Democracia, Está Primeiro o Partido ou o Voto do Povo ?

Em tempos se dizia que Portugal era o laboratório de todas as experiências políticas, em especial durante o PREC, e até mesmo os regimes políticos em Portugal têm a versão do senso comum e a versão portuguesa de uma espécie de poder que é designada por um nome internacional e que aqui em Portugal tem a sua forma peculiar.

E esta situação peculiar existe pelo menos que eu me lembro de ter estudado em História de pelo menos dos tempos do Estado Novo onde todas as ditaduras existentes na Europa eram chefiadas por militares e aqui em Portugal era chefiada por um civil e foi a única ditadura do século XX que teve um civil a frente dos seus destinos e apesar de ser um fascista dos sete costados e dos compêndios de política dizerem o mesmo, que o Estado Novo era um governo fascista, o seu principal mentor, Professor Oliveira Salazar, negou sempre ser um fascista e não  nutria grandes simpatias pelos "Fascistas Reais" como Hitler ou Mussolini; era digamos que um "fascismo sem o ser mas sendo". Entretanto mudamos parcialmente de regime e a república supostamente democrática; se escolheu o regime semi-presidencialista onde, segundo os compêndios, que quem manda no país mesmo é o presidente da república podendo demitir o governo quando quiser e tem poder de fazer leis para serem sufragadas ou via parlamentar ou via referendo como são os casos da França e mais ou menos o caso da Rússia; mas em Portugal o presidente da república não passa duma figura de corpo presente, sendo nos tempos mais recentes uma marioneta do primeiro ministro como Portugal fosse na realidade uma república parlamentirista como são a Alemanha ou Israel, mas aqui o regime parlamentrista se arma em grande e anda diz que o presidente manda embora nunca passe dum verbo de encher e que se enche as nossas contas.

E agora a novidade mas recente na inusitada e estranha democracia da repúbica portuguesa é o caso do Orçamento de Estado 2013, também conhecido pelo maior roubo feito pelo poder político ao povo português pelo menos desde da imposição da república em hora triste de Outubro que mais valia terem ficado quietos se era para estar como estamos endividados e e o poder da república com cada vez mais luxo e ostentação que chega a ser pornográfico e contra este mesmo orçamento se levantam vozes na esquerda do parlamento, mas também na direita, sobretudo nos deputados eleitos pelas ilhas, facto já aqui trazido para a baila ainda estávamos com a propaganda para as eleições açoreanas quando falei nisto e pelo visto se está a confirmar; mas tal como na mente dos republicanos um sistema político é uma coisa nos compêndios, mas em Portugal sofre uma distorção que nada tem a ver com a distorção espaço-tempo da relatividade de Einstein ou da física quântica de Planck, Bohr, Schröndinger ou Dirac, mas algo tão nosso como o fado, Fátima ou futebol.

É daquelas coisas que não se entende como existem numa democracia, como é o caso das sociedades secretas,  mas estas teoricamente não entram neste particular e o que venho aqui tentar achar explicação para uma coisa chamada "disciplina de voto" que é uma figura que impede que os deputados de  um qualquer partido possam ir contra a ordem do líder partidário, mesmo quando a sua consciência diz para votar de maneira diferente porque a lei que este ou estes deputados vão ser obrigados a votar vai contra a sua consciência e/ou contra os interesses dos eleitores do seu círculo eleitoral e se o deputado age de acordo com a sua consciência leva processo disciplinar do partido em cima, se obedece ao partido lixa os seus eleitores e passa por gatuno; e estes processos de violação de disciplina de voto são os processos que havia no Estado Novo por delito de opinião e tal coisa da disciplina de voto só acontece em Portugal e graças a ela pelo menos o deputado nacional e presidente do CDS-Madeira colocou os cargos a disposição sendo o seu último acto como representante da Madeira eleito pelo CDS votar contra este assalto feito ao povo português que é o Orçamento de Estado 2013.

E ficam as minhas perguntas de sempre: O que é isto da disciplina de voto ? Agora um deputado não pode ter consciência própria ? Aonde para a democracia ? Será que isto é um acto democrático ? Afinal para que servem as eleições ? Ainda existe delito de opinião ? O que é feito da liberdade de expressão e de pensamento ? Para que nos serve a república e o seu presidente ? Aonde para a democracia da república e dos seus partidos ?

Como sempre vos peço para ler, comentar e divulgar