A Justiça Nacional no Seu Melhor Para Priveligiados

Volto ao caso Isaltino porque consegui obter detalhes do caso, melhor do  seu desfecho no que concerne ao trbunal da Relação de Lisboa e mostra o quão a justiça é tão desigual nesta suposta democracia chamada Portugal e que se está a engalanar para os 100 anos da república, 100 anos de um regime terrorista.

O dito tribunal de apelo situado na rua do Arsenal em Lisboa, mandou repetir o julgamento por corrupção do edil de Oeiras por uma questão formal e anulou a perda de mandato apenas o ter condenado a uma pena de uns irrisórios dois anos de cadeia por corrupção e o mesmo acórdão da Relação também deixou cair o crime de fraude fiscal e perda de mandato e se sabendo que pela lei portuguesa só se vai preso quando se é condenado a uma pena mínima de 3 anos, Isaltino fica livre como os passarinhos.

Mas no caso da compra de Isaltino, do suborno propriamente dito os desembargadores confirmaram que Isaltino Morais favoreceu de forma ilegal o construtor civil João Algarvio e citando o mesmo documento «Está-se mesmo a ver porquê. Nenhuma censura merece a convicçao do colectivo quando ao dolo e consciência da ilicitude do arguido e quanto aos motivos determinates da entrega do cheque".

Portanto há uma prova clara de suborno e mesmo assim Isaltino fica no poleiro e solto e já vi gente a ir dentro por muito menos do que um suborno para um licenciamento, mas como já disse neste vestuto canto dos blogs do sapo, a culpa da existência destes virus dos subornos nas autarquias é dos vários governos que têm passado pelo poleiro qualquer que seja a sua cor que não sabem adequar a chamada "dotação orçamental" as necessidades das câmaras municipais e juntas de freguesia e como o dinheiro não nasce nas árvores, muitos autarcas se deixam comprar pelo melhor preço.

Em relação a fraude fiscal e o branqueamento que rendeu um milhão e cem mil euros ocultos em contas bancárias na pátria do queijo Emmental fora 191 mil euros em contas em território nacional e o tribunal afirma no mesmo acórdão "o propósito de, a partir de 1990, não declarar a administração fiscal os valores que obtinha em território nacional, a excepção dos que recebia como autarca" e assim as finanças ficaram a arder com 463 mil 368 euros e 12 centavos, valor que Isaltino foi condenado a pagar ao Estado como título de indemnização.

Entrementes os desembargadores da Relação consideraram os crimes fiscais de Isaltino prescritos e reduzindo a compensação para apenas 197.286,88 euros e a pena de cadeia para dois anos.

Os desembargadores da Relação não são meigos para o edil de Oeiras «A conduta do arguido é grave, tanto mais se se considerar a posição que o arguido ocupava: presidente de uma entidade colectiva pública e ministro de um governo pouco depois da data dos depósitos em causa» (depósitos na Suíça). Por outro lado os mesmos magistrados dizem não acreditar que Isaltino se torne uma pessoa melhor, que se regener «O arguido não encontra nada de especial, no facto, ao longo dos anos, ter fugido ao pagamento dos impostos, e de, para o efeito, ter branqueado dinheiro. A ideia que fica é que o arguido só não continuará a fazer o mesmo se não puder" conlcuiram.

E venho lembrar os senhores juizes que um dos preceitos para aplicação de prisão preventiva é mesmo esta: a continuação da actividade criminosa que é o caso e gostava de saber porque não aplicam esta medida a Isaltino se ele continua a prevaricar de forma descarada e aos olhos de quem quiser ver.

E ficam as minhas perguntas: Porque Isaltino não ficou preso ? Porque Isaltino não perdeu o mandato ? Se existem provas porque Isaltino não é punido com força ? Afinal que justiça é esta ? A quem serve a justiça ? Que vergonha é esta ? Os tribunais a quem servem ? Porque quem subornou Isaltino também não foi a julgamento ? Que raio de processo é este ? A justiça funciona em Portugal ? Será preciso uma nova revolução para limpar o país ? Para que vão festejar os 100 anos da república se só existe podridão ? Afinal para que nos serve a república e o seu presidente ?

Como sempre vos peço para ler, comentar e divulgar