Dúvidas, Sérias Dúvidas, na Procuradoria e Supremos Preservativos

O Procurador-Geral da república decidiu não abrir um inquérito por suspeitas do crime contra o estado de direito (algo como traição a pátria) está a levantar muitas dúvidas dentro do Ministério Público e vários procuradores ouvidos pelo vestuto Diário de Notícias questionou se o PGR recebeu ou não uma denúncia dum crime.

As dúvidas dos magistrados prendem-se com o simples de ter chegado a Procuradoria-Geral da República um acervo de escutas telefónicas que, segundo o procurador e o juiz do caso Face Oculta, indicavam o crime de atentado contra o estado de direito, previsto na Lei 34/87.

E um experiente procurador-adjunto disse ao diário da capital: “Todos os dias, as diferentes comarcas do Ministério Público recebem dezenas de certidões de outras comarcas” e ainda acrescentou que procedimento correcto passava “pelo envio da certidão para o Supremo Tribunal de Justiça que é quem tem competência para investigar o primeiro-ministro, e, depois de aberta uma investigação, discutia-se a validade das escutas”.

Ainda segundo a mesma fonte “isto não impedia, que mesmo fossem invalidadas, se investigassem as suspeitas por outro lado”, mas não nos podemos esquecer que Pinto Monteiro pediu a intervenção do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e este considerou as escutas inválidas e ainda segundo o Diário de Notícias mas na sua edição de dia 12 veio a lume uma ideia do presidente do Supremo da Pouca Vergonha que quer recuperar a ideia de por a investigação criminal passar a ser chefiada por um juiz em vez de ser chefiada pelo ministério público e anda citando este “Queremos uma investigação centrada em juízes de instrução para, através da independência, garantir a sua autenticidade, ou queremo-la centrada no MP”, ideia citada na consequência da polémica levantada com a questão das certidões.

Entretanto o bastonário da ordem dos advogados, Marinho Pinto veio apoiar as ideias do presidente do STJ acrescentando ainda: “Há pessoas que estão presas por serem pobres e que não tiveram defesa porque não tiveram dinheiro para pagar a um bom advogado.” e eu neste caso mando o senhor bastonário passear porque há quem tenha dinheiro para ter bons advogados para tornear a constituição e eu que o diga, mas este senhor não se fica por aqui ainda afirmando: “há pessoas que permanecem intocáveis. Devemos repensar a investigação criminal porque esta falhou o seu objectivo constitucional.

Do outro lado da barricada se encontra Manuel da Costa Andrade, um dos mais conceituados especialistas em Direito Penal e membro do Concelho Superior de Magistratura nomeado pelo presidente da república, considera que as escutas das conversas entre Vara e Sócrates podem ser usadas num processo e numa sucinta declaração ao diário da capital resumiu em apenas uma frase: Podia chegar-se ao absurdo de uma escuta legal obter dados de um crime hediondo cometido por um órgão de soberania e isto não poder ser valorizado”, ainda seguindo a mesma declaração o eminente magistrado explica que tal como a lei prevê, nos casos em que esteja em causa escutas feitas ao presidente da república, presidente da assembleia da república e o primeiro ministro, onde o presidente do STJ funciona como um juiz de instrução para efeitos de autorização de escutas, portanto não de validação e esse magistrado continua dizendo “Este regime não prejudica o regime especial dos conhecimentos fortuitos, segundo o qual, feita validamente uma escuta são válidos os conhecimentos adquiridos relativamente a crimes do catálogo”. Se o crime em causa for tráfico de influências, a escuta pode ser aproveitada.

Conclusão concluída as escutas podem ser usadas mas não as querem usar para proteger alguém ou algo de muito podre que ninguém no poleiro quer que se saiba, uma espécie de chave para o final dos tempos ou algo assim porque estão a subtrair do escrutínio dum tribunal um cidadão apenas porque é primeiro ministro e socialista e porque ao fazê-lo estão a proteger interesses.

E ficam as minhas perguntas: Porque querem destruir as escutas ? Porque não levantam o processo de crimes contra o estado de direito ? O que querem esconder ? O que andam a esconder ? Até onde isto vai parar ? O que o caso Face Oculta veio revelar ? Para quando uma medida para resolver tudo ? Será preciso se vir para a rua ? Foi para isso que se fez o 25 de Abril ? É para isso que querem festejar os 100 anos da república ? Quando é que esta república acaba ? Será que temos de ser nos a acabar com ela ?

Como sempre vos peço para ler, comentar e divulgar