As Ordens Não Cumpridas ou Por Cumprir e A Cronologia das Voltas das Escutas

Volto de novo a carga ao assunto da moda porque o Supremo Tribunal da Pouca Vergonha, digo, Justiça deu ordens para que os CD com as escutas feitas a conversas entre Armando Vara e o Führer Sócrates, mas tal ordem não foi cumprida pelo DIAP de Aveiro e ainda subsistem dúvidas se tal ordem vai ser cumprida.

Como sabeis meus amigos e minhas amigas, o presidente do STJ, Noronha do Nascimento (isso não era o nome do antigo provedor de justiça ou são irmãos, hum…), emitiu um despacho determnando a destruição das escutas, que o procurador-geral da República enviou para o DIAP de Aveiro, mas a Polícia Judiciária que tem essa incumbência ainda não recebeu um ofício selado do juiz da instrução criminal de Aveiro, aliás este mesmo magistrado colocou no sue site (www.lugardotrabalho.com) um acórdão do Supremo Tribunal a fixar jurisprudência sobre a matéria. A decisão de jurisprudência estabelece que, “durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode determinar, a requerimento do Minstério Público, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a futura aplicação de medidas de coação”; portanto ao ordenar a destruição das escutas que envolvem o Führer Sócrates, muito provavelmente para o proteger, o presidente do Supremo está a ir contra sua própria palavra dado que é o autor deste mesmo acórdão (o homem bebe ou algo não bate bem no STJ).

Tal ordem está a dividir os especialistas em direito porque até o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por exemplo, defende a conservação de escutas nestes casos como lembrou Marcelo Rebelo de Sousa anda anteontem, dia 15, e uma das razões que defende a conservação das escutas é o simples facto de, além Sócrates, as escutas envolverem Vara, ex-secretário de Estado da Administração Interna e até neste caso vice-presidente do BCP, que é peça central na investigação do caso Face Oculta, e que ate poderá fazer uso delas em tribunal.

Não nos podemos esquecer que as escutas a Armando Vara estavam legalmente autorizadas e não há qualquer problema processual que as possam afectar ou as ferir de ilegalidade. E Por isso alguns juristas defendem que a ordem do presidente do STJ é inexequível, ou seja, impraticável ou impossível, porque assim estaria a dar um privilégio ilegal e inconstitucional a Armando Vara apenas pelo seu parceiro de conversa ter sido o Primeiro Ministro como já defendeu o penalista Paulo Pinto de Albuquerque, o que também tem sido defendido pelos juristas a necessidade de preservar em envelope lacrado todas as escutas, mesmo as que aparentemente irrelevantes, até ao fim do processo, não só pelo interesse da investigação, mas também como um direito que não pode ser retirado aos suspeitos porque se podem basear nas escutas para qualquer recurso, como por exemplo no caso de Armando Vara que pode usar as suas palavras para desmontar uma possível acusação. Estas mesmas escutas se podem revelar fundamentais para basear factos ou acontecimentos que possam vir a surgir.

No sábado (uma decisão ao fim-de-semana, cada vez mais esquisito), através dum esclarecimento público, o STJ frisa que “a execução do despacho (de Noronha do Nascimento) cabe tão-só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, a Procuradoria-Geral da República” Esta teve o cuidado de mencionar no comunicado divulgado horas depois que tinha solicitado já, a 30 de Outubro, ao procurador - distrital de Coimbra, diligências para destruir as escutas e Armando Vara será submetido a interrogatório dia 18, no final do qual o juiz de instrução fixará a respectivas medidas de coação, mas uma coisa é certa e muito estranha, é que o Ministério Público deixou expirar todos os prazos para quaisquer reclamações para o pleno do STJ ou para recorrer para o Tribunal Constitucional sobre a decisão de Noronha do Nascimento.

E agora meus amigos e minhas amigas a tão prometida cronologia das escutas do caso da sucata mais conhecido como Face Oculta:

Março (vários dias) – Escutas da PJ no caso Face Oculta resgitam telefonemas entre Armando Vara e José Sócrates. As conversas que o DIAP de Aveiro considerou mais importantes ou relevantes versam sobre a venda da TVI e questões financeiras do Grupo Global Notícias.

24 de Junho – Depois de várias conversas sobre a matéria, o procurador-geral Pinto Monteiro, reúne-se às 11:00 com o procurador distrital de Coimbra e o procurador do DIAP de Aveiro, para decidir o que fazer com as escutas em que aparece José Sócrates.

Ainda no mesmo dia – Questionado no Parlamento, Sócrates diza nada saber sobre o negócio da PT para a compra da TVI aos espanhóis da Prisa, A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, diz não acreditar que Sócrates esteja a falar verdade.

25 de Junho – O Presidente da República quer que a PT explique o que se está a passar com o negócio da TVI.

Ainda no mesmo dia 25 – Prisa recua na demissão de José Eduardo Moniz, depois de antes ter anunciado que tinha tudo acertado com ela para deixar a direcção da TVI.

26 de Junho – o DIAP de Aveiro envia ao procurador-geral a primeira certidão

Ainda a 26 – O Primeiro – ministro anuncia que mandatou o ministro das Obras Públicas para comunicar à PT que o Estado vetaria o negócio da compra da TVI.

3 de Julho – O DIAP de Aveiro envia a segunda certidão. Acompanham-na 23 CD com gravações de escutas, seis das quais envolvem José Sócrates.

23 de Julho – Pinto Monteiro decide remeter as escutas ao presidente do STJ, suscitando a questão da sua validade.

24 de Julho – O PGR recebe mais duas certidões, acompanhadas por 10 CD.

5 de Agosto – O Presidente do STJ, Noronha do Nascimento, recebe em mão, o dossier relativo às duas primeiras certidões.

3 Setembro – Presidente do STJ decide não validar a gravação e transcrição das escutas, julga nulo o despacho do juiz de Instrução de Aveiro sobre a extracção de cópias das gravações e ordena a destruição de todos os suportes.

10 de Setembro – O PGR recebe mais duas certidões, acompanhadas de cinco CD.

9 de Outubro – O PGR recebe mais uma certidão e dois CD.

30 de Outubro – Pinto Monteiro pede informações e complementares ao DIAP de Aveiro e ordena o cumprimento da decisão do STJ.

2 de Novembro – O PGR recebe mais uma certidão

11 de Novembro – Manuela Ferreira Leite exige, no Parlamento, que o primeiro-ministro preste esclarecimentos públicos sobre o conteúdo das escutas

13 de Novembro – O semanário Sol afirma que “Sócrates mentiu ao Parlamento”. O Primeiro – ministro diz que “isto está a passar das marcas” e exorta Pinto Monteiro na esclarecer o país.

Ainda no dia 13 – O Procurador-geral recebe as informações e elementos complementares. Incluem relatórios e 146 conversações/comunicações, cinco delas respeitantes ao primeiro-ministro

14 de Novembro – Comunicado do procurador-geral dando conta de todos os passos da questão das certidões e de que não encontrou nas duas primeiras, “indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal”. Promete uma “análise global” até ao final desta semana.

E mesmo com estas provas e voltas todas ninguém faz nada, está visto que só mesmo nesta Sicília da Ibéria que é Portugal é que deixam isso acontecer por que só o simples facto de se suspeitar do primeiro-ministro estar metido no caso de corrupção era motivo suficiente para se aprofundar o mais possível as investigações e se dissolver o parlamento porque além dessa suspeita há outra suspeita sobre o primeiro-ministro que é esse ter sido o autor material dum crime contra o estado de direito ao imiscuir-se na TVI que seja nos seus conteúdos noticiosos quer seja nos seus negócios e tal suspeita era suficiente para que houvesse dissolução da Assembleia da República.

Mas o presidente da república se reúne hoje, dia 17 de Novembro do 2009º ano da era de Cristo com o presidente do STJ e conselheiro de estado por inerência e em cima da mesa vão estar as escutas e a sua validade mas a invalidade destas apenas se deve a um detalhe formal e nada mais, mas com estas atitudes de alguém com a responsabilidade de Noronha do Nascimento se contradiz a si mesmo em especial quando este mesmo senhor faz um acórdão com força de lei, algo de muito podre se passa no reino da justiça da vaca da república e muitos interesses estão a ser protegidos e não nos podemos esquecer que o PS é um feudo cativo da maçonaria e há muitos dirigentes socialista que são maçons.

E ficam as minhas perguntinhas da ordem: Afinal o que isso ? Porque o presidente do STJ se contradiz ? Quem o presidente do STJ está a proteger ? Porque não se tomam medidas eficientes como a dissolução do parlamento ? Quem está a ser encoberto ? Porque a justiça não é igual para todos ? Aonde para o princípio de igualdade que vem reconhecido na constituição ? Foi para isso que se fez o 25 de Abril ? O que falou o presidente do STJ com o presidente da república ? Para quando a verdade em Portugal ? Será preciso uma nova revolução para voltarmos a ter direitos ?

Como sempre vos peço para ler, comentar e divulgar