Coelho Com Caçador CXV - Fui mais uma vez chumbado

Tribunal Constitucional chumba requalificação da função pública

 

 

 

 

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o novo regime que criava o sistema de requalificação na função pública, e abria portas, pela primeira vez, ao despedimento de trabalhadores do Estado. O tribunal considerou que os motivos invocados no diploma para justificar a integração de funcionários neste regime são pouco precisos, tendo em conta o efeito “agressivo” desta lei.

 

 

 

 

 

(fonte: Público)